O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas leis do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, anexo a este Decreto.
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aOtextoabaixorefereseàsquestões: 2 4 Questão 2 Questão 1 1 (PUCCAMP 2000) Desejase projetar uma pequena usina hidrelétrica utilizando a água de um córrego cuja vazão é de 1,0m ...
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A grande viagem da família Mozart () foi uma longa viagem pelas capitais e principais cidades da Europa ocidental feita por Leopold Mozart, sua esposa Anna Maria e seus filhos superdotados: Maria Anna (Nannerl) e Wolfgang era um dos músicos da corte do PríncipeArcebispo de Salzburgo, e em 1763 já ocupava o cargo de Mestre de Capela.
27/09/2019 17:49. ANEXO 2 BENEFÍCIOS FISCAIS. CAPÍTULO I DAS ISENÇÕES. Seção I Das Operações com Mercadorias. Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: I a saída de leite fresco, pasteurizado ou não, e de leite reconstituído, destinada a consumidor final, caso em que fica mantido o crédito fiscal relativo à entrada, ocorrida no período de 1° de março a 30 de ...
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº, de 13 de maio de 2014.
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